Marco Legal dos Games: Lula regulamenta lei, cria a Game Brasil e prevê R$ 460 milhões em crédito

Decreto assinado no Planalto libera incentivos fiscais e crédito para estúdios brasileiros, e o MEC vai abrir 230 vagas de graduação em games em cinco universidades federais

Por Maya, 16/10/2026, 01:44:44

Decreto detalha incentivos fiscais e linhas de crédito para estúdios nacionais e amplia a formação em games nas universidades federais.

O Marco Legal dos Games ganhou, enfim, as regras que faltavam para sair do papel. Na quarta-feira (14), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei 14.852, sancionada em 2024. Com ele, quem desenvolve jogos no Brasil passa a ter acesso a incentivos, crédito e formação profissional. No mesmo evento, o governo apresentou a Game Brasil, uma vitrine pública de jogos nacionais que começa com R$ 1,4 milhão.

A regulamentação chega quase dois anos e meio depois da sanção, assinada em maio de 2024. Na cerimônia, Lula disse que o país "não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor" de jogos estrangeiros. Ele também defendeu que os títulos brasileiros sejam criados, financiados e vendidos para fora a partir daqui.

R$ 460 milhões do FSA para todo o audiovisual, jogos incluídos

A lei muda a forma como o Estado enxerga os games: eles passam a ser tratados como produção cultural, no mesmo guarda-chuva do cinema e da TV. Com isso, os estúdios podem buscar dinheiro via Rouanet e via legislação do audiovisual, e ainda ganham acesso a empréstimos mais baratos.

A maior fatia de recursos está no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que tem R$ 460 milhões disponíveis para empréstimos ao longo de 2026. Esse dinheiro, porém, não é só dos games. Ele atende o audiovisual inteiro, e os jogos disputam espaço com filmes e séries.

Na Rouanet, quem doar para o desenvolvimento de jogos nacionais independentes, ou para a capacitação de profissionais da área, pode abater o valor do Imposto de Renda. Já pelas regras do audiovisual, empresas que pagam royalties ao exterior por licenças de jogos têm desconto de 70% no imposto, desde que apliquem a quantia em produções brasileiras independentes.

Game Brasil vai mapear jogos e desenvolvedores nacionais

A Game Brasil vai funcionar como um catálogo oficial. A ideia é concentrar num só lugar os jogos produzidos no país e os estúdios responsáveis por eles, com a indicação de onde cada título pode ser comprado ou baixado.

O aporte de largada do governo no projeto é de R$ 1,4 milhão.

230 vagas de graduação em cinco universidades federais

O pacote também mexe com a formação de quem vai trabalhar no setor. O Ministério da Educação vai abrir graduações voltadas a jogos eletrônicos em cinco instituições federais, uma por região do país, somando 230 vagas.

Parte das medidas, no entanto, ainda não tem data para valer. É o caso da proposta da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de baixar o valor dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil, que depende de outras aprovações.

Do projeto de Kim Kataguiri em 2021 ao decreto de 2026

O texto começou como o Projeto de Lei 2.796/2021, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), e passou cerca de dois anos e meio no Congresso. Nesse período, os fantasy games foram retirados da proposta. O Senado aprovou o projeto em março de 2024, e a Câmara deu o aval final antes da sanção.

Quem acompanha Counter-Strike 2 reconhece o cenário descrito por Lula. O Brasil forma talentos e tem organizações fortes, como FURIA e MIBR, mas o jogo em que elas competem é da Valve, empresa americana. As medidas anunciadas focam em estúdios, desenvolvedores e ensino, e nenhuma delas é voltada diretamente para times ou torneios de esports.

Se o competitivo sentir algum efeito, ele deve vir aos poucos e por tabela: mais estúdios e mais profissionais formados no país fazem crescer o mercado de trabalho dos games, do qual o esports faz parte. O próximo passo é ver quanto do crédito do FSA vai realmente parar nas mãos de quem desenvolve jogos em 2026.

Com informações de Dust2.com.br e Dust2.com.br.

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